Órgãos públicos tem o dever legal de prestar informações, mas e o setor privado?
Em artigo do JusBrasil – Aspectos relevantes do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.257 de 2011).
Em artigo do JusBrasil – Aspectos relevantes do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.257 de 2011).
Droga foi enviada por mãe de detento à unidade prisional do Bairro Barra Grande, a PII.
