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Em sessão de julgamento, nesta quarta-feira (14/07), às 8h00, a Comissão Processante apresenta o relatório final que examinou denúncia da cidadã Luana Maria Rodrigues contra o vereador Fernando FH por crime de homofobia.
Pela denúncia, em debate nas redes sociais o vereador teria se manifestado de forma preconceituosa, usando palavras e expressões homofóbicas e discriminatórias, atentatórias ao decoro parlamentar.
Este comportamento caracterizaria infração político-administrativa, estando sujeito a processo e medidas disciplinares previstas no Regimento Interno da Câmara, que vai desde censura verbal ou escrita, suspensão temporária, a até mesmo cassação do mandato.
Após a leitura e discussão, o relatório final com o parecer será submetido à votação pelo plenário, necessitando de maioria qualificada (nove votos) para sua aprovação.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook e pelo You Tube youtube.com/c/CamaraItarare
