No final de junho a Prefeitura do Município de Avaré, enviou o Projeto de Lei de criação da Loteria Municipal. O intuito, obviamente, melhorar a arrecadação através de jogatina.
Em regime de urgência o PL foi votado e rejeitado na sessão de Câmara realizada no dia 30 daquele mês. Entretanto, a atual administração que almeja faturar cerca de R$ 2 milhões por ano, não desistiu e novamente protocolou o projeto para nova apreciação do Parlamento.
Foi realizada uma sessão extraordinária no dia 10 último, mas o escrutínio acabou sendo adiado devido a pedido de vistas por parte de dois vereadores, pela falta de concordância com o regimento interno da Câmara. Determinado, novamente o Executivo, após alterar a parte questionada voltou a protocolar o PL.
Após muita articulação política e ajustes, o Projeto de Lei foi aprovado na noite dessa quinta-feira, 17, em nova sessão extraordinária, criando a Loteria Municipal de Avaré.
Sendo necessário maioria simples, o PL foi aprovado por 6 votos contra 5.
A vereadora Ana Paulo Tiburcio ‘arregou’ e não compareceu à sessão. Votaram contra Adalgisa Ward, Luiz Cláudio, Marisa Isabel, Magno Greguer e Leo Rípoli.
O Projeto de Lei nº 174/2025 teve o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento de Direito do Consumidor.
O PL em seu artigo 2º rege que o município de Avaré será o responsável pela regulamentação, controle e fiscalização da Loteria Municipal, podendo também conceder o serviço para empresas especializadas em jogos de azar.
O formato e como será implantado não foi mencionado no Projeto de Lei. Caro leitor, sua opinião quanto a esse assunto é muito importante. Escreva abaixo nos comentários o que pensa do assunto.
