A Prefeitura de Itapeva realizará nesta terça-feira, dia 10, às 19 horas na Câmara Municipal de Itapeva, audiência pública sobre Alteração de Zoneamento e Legislação Urbanística. Na ocasião, serão debatidos os temas referentes ao ordenamento territorial.

Lembrando que ele define a forma de ocupar o território e de organizar o seu funcionamento, delineando o desenho da cidade, pela constituição de bairros, quarteirões, edifícios, espaços públicos de vivência de lazer e vias de circulação.

Esse ordenamento deve obedecer às regras estabelecidas no Plano Diretor Municipal e em leis municipais, como por exemplo a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei 2520/2007) e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 537/1991) de forma a garantir a distribuição equilibrada da população e das atividades que ocorrem na cidade, evitando distorções do crescimento urbano desordenado e seus efeitos negativos.

Na audiência, pontos importantes serão levados ao conhecimento do público e da sociedade de uma forma geral, tais como: atribuição de zoneamento em área de expansão urbana com o objetivo de disciplinar ocupação de novos espaços com novos empreendimentos, empreendimentos em ZR-1 (Zona Residencial 1) de uso exclusivo residencial, regulamento do excesso de ocupação nas legalizações de obras construídas, revisão da Tabela de Coeficientes Urbanísticos da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e programa de Legalização Simplificada de Obras.

O evento é aberto a toda a população que está convidada a participar do debate e da construção dessas leis de grande importância para o desenvolvimento de uma cidade melhor para todos.

A audiência pública sobre Alteração de Zoneamento e Legislação Urbanística será realizada na Câmara Municipal de Itapeva, dia 10 de outubro, às 19h.