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A Câmara Municipal aprovou, na noite do último dia 30, quinta-feira, cinco projetos de lei propostos pelo Poder Executivo local. A reunião aconteceu poucos dias antes do retorno oficial do recesso parlamentar, para facilitar a celebração de convênio entre a Prefeitura e as entidades assistenciais, além de tratar de outros temas. Os cinco projetos propostos foram aprovados por unanimidade.
“Representantes das entidades nos procuraram, no último mês de dezembro, e destacaram o constante atraso na celebração deste convênio. Isso traz sérios problemas para os departamentos, que ficam sem receber as verbas federais, estaduais e municipais”, disse o presidente da Câmara, Francisco Barreto de Monte Neto (PT), ao discutir o projeto. Em sua visão, a celeridade observada na votação auxiliará os grupos existentes na cidade. “Ficou acertado esforço, por parte da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, para nos enviar, no menor espaço de tempo possível, esse convênio. Desta forma, conseguimos diminuir significativamente o prazo para tramitação e votação, o que fará a diferença na hora dos recebimentos”, destacou ele ao justificar seu voto.
“Acho que, desde 2017, sempre estamos ganhando agilidade nestas votações; neste ano, conseguimos votar no mês de janeiro, o que é de extrema importância para as entidades. No entanto, apenas lamentamos não ter acontecido nenhum reajuste nos valores”, disse Antonio Angelo Cicirelli (PSDB).
O projeto, considerado o principal tema da sessão extraordinária, previa apoio às atividades de 11 instituições, com total de R$2.800 mi destinados, pela Prefeitura, aos estabelecimentos. Além do convênio, também foram aprovados créditos adicionais para o Fundo Municipal de Saúde, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Fundo do Corpo de Bombeiros de Avaré e Região e para atendimento de despesas da Assistência Social.
Todos os projetos da sessão tiveram tramitação regular pelas comissões competentes da Casa de Leis.
