Caso Luiz Henrique: Justiça ordena que prefeitura traga garoto de volta para Taquarituba

Quando o cidadão em uma situação de extrema fragilidade se vê refém do sistema público, seja financeiro, social, educacional e principalmente no que tange a Saúde, é que de fato, o coloca a frente de uma realidade nefasta, onde o Poder Público, preparado somente para resolver pequenos e elementares problemas, mostra toda a sua incapacidade de atender a contento o cidadão pagador de impostos, quando o problema é de difícil solução.

Caso emblemático estamos acompanhando em Taquarituba, onde uma família está há quase dois anos separada. Mãe e filho estão no hospital da UNESP, em Botucatu, e pai e filha, se virando como podem na cidade natal. A prefeitura alega que fez o que pôde e a Santa Casa local, parece não ter Misericórdia.

Após tantos meses de sofrimento, a família não suportando mais a situação calamitosa, procurou tanto imprensa, quanto a Justiça, já que as autoridades após várias reuniões não foram competentes para resolver o drama.

O despacho da Justiça foi realizado nesta última segunda-feira, dia 12 de setembro.

A Magistrada Diana Cristina Silva Spessotto, no início de seu despacho deixa claro “A Carta Magna, em seu artigo 196, assenta que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, cujo atendimento deve ser integral”, determina que a Prefeitura Municipal de Taquarituba “se vire” e traga Luiz Henrique, de 11 anos, para perto de casa.

De acordo com a juíza da Comarca de Taquarituba, “A transferência do tratamento trará benefícios ao requerente e à família dele, pois não será mais necessário o descolamento intermunicipal entre os envolvidos (de Taquarituba até Botucatu), facilitando a dinâmica familiar.”

Mediante os motivos claros e evidentes e em conformidade com os pareceres médicos, a magistrada determina que seja providenciada a transferência de Luiz Henrique, devendo o tratamento médico necessário ser realizado em hospital de Taquarituba, por tempo indeterminado, enquanto perdurar a necessidade.

Ainda segundo a Justiça, a transferência de Luiz Henrique deve ser concretizada no prazo máximo de 60 dias, sob pena de multa diária de apenas R$ 200,00, até o limite de R$ 50 mil.

O prefeito Eder Miano (PP) foi procurado pela reportagem para comentar a decisão, mas não retornou as mensagens.

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