CPI da Dívida Ativa, que investiga os milhões perdidos pela prefeitura de Avaré, encerra oitivas - sudoestepaulista

CPI da Dívida Ativa, que investiga os milhões perdidos pela prefeitura de Avaré, encerra oitivas

Tem inicio, a partir de agora, a fase de elaboração do relatório final da investigação

Aconteceu, na manhã dessa quinta-feira, 30, a última oitiva ligada à CPI da Dívida Ativa. A reunião serviu para que os integrantes da comissão informassem, oficialmente, as justificativas dadas pelo prefeito Joselyr Benedito Costa Silvestre para seu não-comparecimento, uma vez que o mesmo havia sido convidado, pelo grupo, a dar suas impressões quanto aos fatos levantados. A CPI da Dívida Ativa apurou casos de prescrição e decadência tributária, na Prefeitura de Avaré, durante os anos de 2017 e 2018.

O requerimento da Prefeitura dando os motivos para a ausência na audiência foi protocolado no final da tarde da última quarta-feira. Nele, a assessoria de Jô Silvestre afirma não ter responsabilidade por quantias integradas à Divida Ativa do Município anteriores à sua gestão; também é apontado que a Procuradoria do Município seria o órgão legalmente instituído e, devido a isso, ele, enquanto prefeito, não teria informações relevantes sobre o assunto.

“Faltou um pouco de vontade, por parte do Executivo, em se aprofundar quanto ao que está acontecendo”, destacou o presidente da CPI, Flávio Zandoná; os demais membros – Marialva Biazon e Ernesto Ferreira de Albuquerque – também teceram comentários quanto à ausência do chefe do Executivo.

A partir de agora, a CPI da Dívida Ativa começa o ciclo interno de reuniões para elaboração do relatório final, que deverá ser apresentado e votado antes de 18 de fevereiro, prazo final da investigação.

Duas importantes testemunhas

Durante a manhã e tarde da última segunda-feira, 27, os membros da CPI da Dívida Ativa deram continuidade aos seus trabalhos, ouvindo novas testemunhas. Na data, foram ouvidas Ana Cláudia Curiati Vilem, responsável pela Procuradoria Geral do Município, e Fernanda Fernandes Aguilar, representante do Anexo Fiscal do Fórum da Comarca de Avaré. As ações aconteceram no plenário da Câmara Municipal de Avaré.

A procuradora Geral do Município foi a primeira a ser ouvida pelos componentes da comissão. Em suas palavras, os problemas na Dívida Ativa na Prefeitura devem-se à falta de estrutura no setor responsável: a falta da devida Informatização impede um controle processual mais eficiente. “Isso tudo pode ter colaborado com as prescrições, além de gerar uma insegurança para nós, procuradores, que estamos trabalhando”, destacou Ana Cláudia. Ela também afirmou ter solicitado a atualização do setor de cadastro do município diretamente ao prefeito Jô Silvestre ainda no final do último ano, pois, em sua visão, os problemas observados estão relacionados à falta de melhoria neste setor. Ana Cláudia ainda entregou, durante a oitiva, vários documentos que serão analisados e que poderão auxiliar na investigação.

Já Fernanda Fernandes Aguilar esclareceu o funcionamento do Anexo Fiscal do Fórum, detalhando aos membros da comissão, de forma geral, o cotidiano do departamento em relação ao tema em análise pela CPI.

A CPI da Dívida Ativa apura casos de prescrição e decadência tributária, na Prefeitura de Avaré, durante os anos de 2017 e 2018. As datas das próximas oitivas serão marcadas após notificação dos novos depoentes por parte da comissão de investigação.

CPI da Dívida Ativa, que investiga os milhões perdidos pela prefeitura de Avaré, encerra oitivas - sudoestepaulistaOitivas da CPI desta quinta-feira, 30, não teve o comparecimento do prefeito de Avaré

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