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Desde 21 de março, o Departamento de Fiscalização da Prefeitura da Estância Turística de Avaré recebeu 800 denúncias sobre estabelecimentos comerciais em desacordo com o decreto municipal que restringe o funcionamento por conta da pandemia do coronavírus.
Prorrogada até 10 de maio, a quarentena se soma a outras adotadas pela administração municipal no combate à doença. A aglomeração de pessoas é a principal forma de contaminação pela Covid-19.
Após o recebimento da denúncia, o fiscal é enviado ao local e informa o responsável sobre a restrição em vigor. É feita uma notificação em seguida caso a orientação não seja cumprida. De acordo com o balanço, 60 notificações foram emitidas até o momento.
A Fiscalização informa ainda que 4 alvarás de funcionamento foram suspensos, etapa adotada quando o proprietário não acata o determinado na notificação. As demandas estão sob análise do Departamento Jurídico da Prefeitura. Caso sejam confirmadas, esses estabelecimentos podem ser multados.
A multa diária é de 5000 UFMA. Cada unidade vale R$ 3,49, totalizando R$ 17.450 mil. O Departamento de Fiscalização fica no Centro Administrativo. O telefone é o (14) 3711-2579.
