Alteração no código penal tornou a lei mais abrangente e rigorosa; Nesta semana um homem foi capturado por molestar uma garota de 13 anos

Segundo dados da Seccional de Polícia Civil, obtidos com exclusividade pelo Portal do Sudoeste Paulista, o município de Fartura registrou no ano corrente, 3 casos de estupro consumado.

Considerado pela comunidade forense um dos crimes mais complexos e constrangedores, recentemente o artigo que tipifica tal crime passou por mudanças no Brasil, tornando-o mais abrangente e mais punitivo.

De acordo com o artigo 213 do Código Penal, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso, caracteriza-se estupro, com pena de reclusão de 6 a 10 anos.

Em seu parágrafo 10, o artigo também dita que se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos, a pena pode chegar até 12 anos de cadeia. No parágrafo 20, diz que se a vítima morrer, a pena em regime fechado chega até a 30 anos.

Portanto, não é mais necessário a conjunção carnal propriamente dita, para se caracterizar estupro, como era antes da atualização da lei penal. Exemplo é o caso anunciado pela Polícia Civil de Fartura, nesta última segunda-feira, 7, onde homem, procurado desde 2017, foi preso por estupro.

Segundo informações também colhidas pela redação do Portal, com exclusividade, o caso não foi de estupro consumado, ou seja, o rapaz teria praticado atos libidinosos com uma garota, na época, de apenas 13 anos.

Farturense e com família na cidade, o jovem de 23 anos estava recentemente escondido em Carlópolis/PR, onde foi preso. Além do crime de estupro ele também responde por tráfico de drogas.

Tanto este caso, como os outros que aconteceram em 2019, foram investigados e concluídos pela Delegacia de Polícia Civil de Fartura.

Fartura registrou em 2019, três casos consumados de estupro. Na foto, jovem preso nesta semana