Em um momento em que a COP30 reforça a urgência por cidades mais sustentáveis, o Governo de São Paulo apresenta avanços no uso de tecnologia para identificar infrações ambientais e orientar o planejamento territorial.

Levantamento amostral realizado a partir do Sistema de Monitoramento por Satélites (SMAS), que monitora áreas sensíveis via satélite, indica que 65% dos municípios e órgãos estaduais que aderiram à ferramenta autuaram irregularidades em até 30 dias após receberem alertas entre outubro de 2024 e março de 2025.

No período, foram aplicados embargos ou multas em 122 pontos verificados em campo. Os municípios de Mogi das Cruzes, São Lourenço da Serra e São Sebastião lideram o volume de autuações.

No período de amostragem, foram emitidos 3.102 alertas, que resultaram em 368 vistorias presenciais, 122 autuações por embargo ou multa e 231 confirmações de situação regular. Entre os municípios e órgãos que responderam ao levantamento, 35% iniciaram análise ou planejamento de vistoria em até 15 dias após o recebimento dos alertas, e 29,5% entre 16 e 30 dias.

Para a equipe técnica, o desempenho reflete um modelo de governança mais cooperativo, em que Estado e municípios compartilham dados e responsabilidades. A prática é vista como essencial para transformar monitoramento em políticas públicas mais assertivas e planejadas, tema central nas discussões globais sobre o clima e sustentabilidade.

Os resultados serão apresentados pela primeira vez aos municípios integrantes nesta segunda (17), com discussão de metas, desafios e o fortalecimento da integração institucional.

Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e pelo Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo (IGC-SP), o SMAS monitora atualmente 79 municípios no litoral norte e nas regiões metropolitanas da Baixada Santista, Campinas, Jundiaí e da Grande São Paulo.

O sistema apoia ações ambientais e urbanas, oferecendo evidências para atuação de órgãos públicos e contribuindo para ações preventivas, integradas e planejadas, e tem sido utilizado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), que cruza os dados para atuações.

A pasta, por meio da Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental (DPFA), recebeu no período de amostragem (outubro de 2024 e março de 2025) 2.804 alertas, realizou 39 vistorias em campo e constatou que 24 áreas estavam regulares. Outras 15 resultaram em autuação ou embargo, e em 4 casos foi aplicada compensação ambiental. Além dos órgãos vinculados à Semil, a CPTM e a Defesa Civil do Estado também utilizam o sistema.

Criado em setembro de 2023, após as enchentes e deslizamentos no litoral norte, o SMAS tem se consolidado como ferramenta de inteligência territorial. Em dois anos, acumulou cerca de 20 mil alertas emitidos, com 856 usuários cadastrados e mais de 8,7 mil acessos. Os alertas geraram centenas de vistorias e diversas autuações nos municípios participantes.

APA-Marinha-Litoral-Norte-Os municípios de Mogi das Cruzes, São Lourenço da Serra e São Sebastião -foto- lideram o volume de autuações

Entre outubro de 2023 e maio de 2025, por exemplo, o sistema mapeou 11.788 áreas, abrangendo 4,6 mil hectares.

Nesse período, foram identificadas 7.547 novas edificações em possíveis áreas irregulares; 1,7 hectares de terrenos limpos, equivale à soma de quase 2 mil campos de futebol, indicando preparação para novas ocupações; 709 hectares de corte raso, o que representa o tamanho de sete parques Ibirapuera; e 40 hectares de abertura de vias em áreas ambientais. No Litoral Norte, no mesmo intervalo, foram mapeadas 1.065 áreas, com 34,44 hectares de corte raso.

A partir dos alertas emitidos, os municípios passaram a intensificar as vistorias em campo, confirmar irregularidades apontadas por satélite e adotar medidas imediatas, como autos de infração, embargos e aplicação de multas.

O que é o SMAS

Desenvolvido pela SDUH e pelo IGC-SP em contrato com a SCCON, o Sistema de Monitoramento de Alertas por Satélite (SMAS) integra o Programa Brasil M.A.I.S., da Polícia Federal. A ferramenta cobre uma área de 17,6 mil km² nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Jundiaí, além do litoral paulista.

O sistema identifica quatro tipos de ocorrência:

– Desmatamento – Corte Raso: supressão total de vegetação.

– Desmatamento – Abertura de Vias: remoção de vegetação para criação de acessos.

– Limpeza de Terreno: remoção de vegetação remanescente em áreas já desmatadas, muitas vezes vinculada a ocupações irregulares.

– Ocupação – Construções: detecção de novas edificações em áreas naturais.