Avaré tem prejuízo de mais de R$ 5 milhões

A Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré, instaurou no final de agosto último, uma CPI para apurar possíveis inércias da prefeitura do município quanto a cobrança de devedores aos cofres públicos. Segundo a comissão revelou naquela oportunidade, R$ 227 milhões teriam ido pro ralo, sob a ausência da procuradoria do município em cobrar seus devedores.

Contudo, em meados de setembro uma liminar conseguida pelo Executivo interrompeu os trabalhos da comissão que já havia repassado algumas informações para a imprensa através de uma coletiva, realizada no dia 17 de setembro. Segundo a Comissão, da década de 90, até os dias atuais foram ajuizadas pela Procuradoria do município, 1210 ações de cobrança, que juntas somam R$ 227 milhões.

Com a CPI interrompida por Justiça, os vereadores que compunham a comissão, Flávio Zandoná e Marialva Biazon, enviaram uma nota à imprensa, nesta sexta-feira, dia 1, esclarecendo pontos importantes descobertos pela CPI, onde foi possível levantar que os cofres públicos sofreram um rombo de mais de R$ 5 milhões de reais, devido a falta de vontade de seu corpo jurídico em cobrar os devedores.

Confira abaixo, a nota na integra:

Nota à imprensa:

Os vereadores que esta subscrevem, membros da CPI nº 002/2019, suspensa por força de decisão liminar judicial, vêm a público informar a toda a população avareense os valores apurados em relação aos 1210 processos os quais foram extintos em decorrência de prescrição intercorrente, conforme já explanado em entrevista coletiva no dia 17 de setembro de 2019.

Na oportunidade da entrevista coletiva, foi divulgado que a então Comissão Parlamentar de Inquérito nº 002/2019, a qual encontra-se suspensa por força de decisão liminar em mandado de segurança impetrado pelo executivo municipal, que havia sido enviado ao judiciário ofício solicitando todos os processos que foram extintos no exercício 2017 e 2018 por prescrição e/ou decadência e, dentro do prazo, o judiciário encaminhou à Câmara uma lista contendo 1210 processos extintos por prescrição intercorrente, ou seja, que é a perda do direito de ação no curso do processo, em razão da inércia do autor da ação, que não praticou os atos necessários para seu prosseguimento e deixou a ação paralisada por tempo superior ao máximo previsto em lei, no caso, 5 anos.

Após, então, o recebimento da citada relação foi realizado um extenso trabalho de levantamento dos processos, um a um, anotando o seu valor de origem e atualizando conforme a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais.

Restou, então, apurado o valor de R$ 5.607.648,20, valor esse que representa a soma de todos os 1210 processos, ou 1210 dívidas que a prefeitura deixou de receber por inércia, isto é, por não ter o órgão responsável pelo acompanhamento de tais processos, a Procuradoria do Município, agido no sentido de dar andamento aos mesmos e fazer com que fossem efetivamente recebidos os seus respectivos valores.

Deixamos aqui claro a toda a população que vimos cumprindo o nosso papel em busca de um serviço público que atenda aos anseios e necessidades da população avareense bem como uma qualidade de vida aos contribuintes, os pagadores dos impostos.

Por isso ratificamos aqui que nosso trabalho de fiscalização junto ao Poder Executivo continuará sendo contundente para que valores como estes e perdas irreparáveis como está de mais de 5 milhões de reais não venha se repetir em nossa cidade, tão carente de receita em tempos tão difíceis.

Estância Turística de Avaré, 01 de novembro de 2019.

FLÁVIO EDUARDO ZANDONÁ – MARIALVA ARAÚJO DE SOUZA BIAZON