Jovem prefeito de Paranapanema é condenado a devolver R$ 1,67 milhão ao poder público

O prefeito de Paranapanema, Rodolfo Hessel Fanganiello, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 21, pela TVTem.

A sentença foi elaborada no dia 14 de outubro. Além do político, a empresa Sanches e Associados Consultoria, o atual Secretário de Administração de Paranapanema, Oseias Rosa Junior, e Diogo Rodrigues também foram condenados.

O crime, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi cometido quando Rodolfo era diretor do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí, no interior de São Paulo, entre 2013 e 2016.

De acordo com a denúncia movida pelo Ministério Público (MP-SP), durante a gestão dos réus, foi apurado que “o referido Instituto, que tem natureza jurídica de autarquia integrante da Administração Municipal Indireta, embora contasse com o cargo de “Procurador Autárquico” criado por lei, realizava a “terceirização” de serviços jurídicos, em prejuízo da ampla acessibilidade dos cargos públicos”.

Por conta da prática, conforme o MP-SP, o diretor deixou de realizar concursos públicos afim de renovar o contrato com a empresa Sanches e Associados Consultoria, prorrogado até o ano de 2017. “Ao longo de cinco anos de contratos prorrogados, a TATUIPREV despendeu R$ 263.628,00, valor bem superior ao previsto para a modalidade convite”, afirmou o órgão, que constatou ainda que Rodolfo chegou a reajustar as remunerações dos cargos Diretor Presidente, Diretor de Benefícios e Diretor Administrativo de forma ilícita.

Diante do exposto, a Juíza Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty julgou a denúncia parcialmente procedente. Com isso, os envolvidos deverão ressarcir integralmente o valor corrigido do dano econômico causado ao Poder Público, calculado em R$ 1,67 milhão.

Ainda segundo a sentença, os réus terão seus direitos políticos suspensos por cinco anos e serão afastados dos cargos públicos que ocupam atualmente. Eles podem recorrer da decisão.

Posicionamento

Em um posicionamento através de sua rede social, Rodolfo afirmou que não houveram irregularidades durante sua atuação frente ao Instituto de Previdência de Tatuí. “Não teve nenhum pagamento a mais”, alegou.

Ele reforçou ainda que o Tribunal de Contas da União aprovou anteriormente sua gestão. O político confirmou que entrará com recurso em 2ª instância.

Em nota, a Prefeitura de Paranapanema informou que o prefeito Rodolfo Fanganiello continuará exercendo suas funções. Reforçou, inclusive, que a gestão do chefe do executivo, frente ao TATUIPREV, foi transparente e pautada pela legalidade.

O secretário de Administração, Oséias Junior, também deve continuar no cargo e recorrer em 2ª instância, completou a Prefeitura.

Em vídeo, o presidente da Câmara de Paranapanema, Cleber Hulshof disse que ainda não recebeu nenhuma notificação judicial. “Farei de tudo para que a Justiça seja cumprida de forma transparente e justa”, complementou.