Em outubro de 2019 a Secretaria de Finanças e Administração da gestão anterior havia sido oficiada pelo setor de RH – Recursos Humanos para que tomasse providências diante da determinação do Judiciário, porém, nada foi feito.
O Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a Lei de contratação mediante processo seletivo e estabeleceu o prazo de 120 dias para exoneração, o qual se finda nesta quinta-feira 23/01/2020. Sendo assim, o atual secretário de Administração, foi incumbido de cumprir as medidas.
Foram dispensados então os funcionários contratados por meio de processo seletivo. Dos 60, serão exonerados 56, pois 4 estão em estabilidade (2 em licença maternidade e 2 por acidente de trabalho).
A Secretaria de Obras ficará sem 50 de seus funcionários, enquanto a Saúde perde 6 do seu quadro de servidores.
Desta forma, algumas construções serão paralisadas, como é o caso de reformas em obras de diversas Secretarias, inclusive construções, dentre as quais: UBS’s Vila Isabel, Tancredo Neves e Vila São Camilo. Na Saúde, os funcionários eram do setor de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses e por esta razão, alguns trabalhos também serão prejudicados. Os serviços terão que ser remanejados em ambas Secretarias.
