Lei que visa proteger vidas animais e humanas é aprovada em Águas de Santa Bárbara

Ao cumprir seu papel de atender aos anseios de sua população, agora falta a Câmara de Vereadores fiscalizar para que a Lei possa ser posta em prática. Ativistas sociais conseguiram após muita luta, uma conquista que pode resguardar a segurança das pessoas, salvar vidas humanas e animais, afinal, toda vida importa.

Se antes tinham dificuldades, na sessão de Câmara realizada nesta segunda-feira, 15, os vereadores da Estância Hidromineral de Águas de Santa Bárbara, derrubaram o veto do alcaide municipal por unanimidade.

A lei que salva vidas e protege patrimônios, é de autoria do vereador Gilmar Teodoro da Silva (PRB).

Como prometido, os ativistas do município lotaram o plenário da Câmara e com cartazes e até “murmúrios”, pressionaram e no final comemoraram bastante a vitória do desejo popular.

O Projeto de Lei nº 12/2024, que dispõe sobre a circulação de animais soltos, que perambulam perigosamente por ruas e estradas do município, agora é Lei.

De acordo com o Artigo primeiro da Lei, fica proibido a circulação de animais encontrados soltos e ou errantes nas vias e logradouros públicos da zona urbana e estradas da zona rural do município. Descreve o parágrafo primeiro Bovinos, Equinos, Muares, Asininos, Bufalinos, Caprinos e Ovinos.

Importante notar que os domésticos cães e gatos estão fora da lista.

O artigo segundo preconiza que o Poder Executivo determinará o recolhimento e o local em que permanecerão os animais recolhidos, podendo inclusive firmar convénios e parcerias com entidades de proteção de animais e organizações não governamentais, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, caso se necessário, para a consecução dos objetivos.

O artigo terceiro trata da multa aos proprietários dos animais recolhidos. Os valores da multa deverá ser fixará por Decreto, definidos em UFIRM, bem como serão cobrados dos irresponsáveis donos, as despesas de transporte, manutenção do animal, custos com a nutrição e honorários de médico veterinário, caso o animal encontrar-se doente.

População ativa e preocupa fez sua parte e lotou o plenário da Câmara Municipal
Vereador Gilmar Teodoro da Silva (PRB). autor do PL explanando durante a discussão antes da votação
Quanto o povo se une  e luta por uma causa, dificilmente será vencido