No final de junho, a Câmara Municipal de Itaporanga, se movimentou no intuito de realizar eleições indiretas municipais, onde os vereadores ficariam incumbidos de escolher o prefeito que iria substituir o atual, cargo ocupado pelo ex-presidente da Câmara, Fábio Benini, o mesmo que liderou a cassação do então (seu primo) prefeito eleito, Douglas Benini.

É um verdadeiro imbróglio político, daqueles em que o brasileiro já se acostumou, negativamente falando.

O trabalho político de bastidores, não se sabe bem o motivo, subitamente naufragou. Entretanto, o assunto chegou aos ouvidos do Ministério Público da Comarca local, e o caso ganhou um novo capítulo.

Nesta segunda-feira, 15, o promotor Guilherme Peruchi, emitiu um documento destinado à Mesa Diretora da Câmara do município, “recomendando”, para que sigam o que se entende como constitucional e justifica em várias considerações, inclusive decisões do STF, conforme o Portal do Sudoeste Paulista, lembrou em reportagem recente.

Note, o promotor recomenda, no entanto, adverte diretamente o atual presidente Carlos da Silva (Cidadania), que em caso de desacato, irá adotar as medidas legais e judiciais cabíveis, necessárias à preservação do regime democrático no município de Itaporanga, mencionando inclusive, se o vereador presidente não convocar as eleições indiretas, pode incorrer em improbidade administrativa.

Em suas considerações, o promotor diz que a Lei Orgânica do município de Itaporanga, não fala sobre como se deve proceder ante ao caso, deixando de forma abstrata, a responsabilidade para a Constituição Federal que, como já dito, pelo entendimento da Suprema Corte, como Itaporanga não tem vice-prefeito, falecido em 2023, é necessária a eleição indireta, não cabendo nessa situação, que presidente de Parlamento assuma a vacância deixada pela cassação do alcaide eleito pelo escrutínio popular.

Quanto ao fato de que novas eleições se aproximam, faltando poucos meses para que um prefeito eleito pelo voto popular, assuma o cargo, o promotor diz ser precária a situação, insustentável.

É uma situação controversa, todavia o promotor deixa clara sua opinião quanto a ausência de uma legislação adequada para amparar em situações como essa, mas que o caminho mais correto a seguir, é a eleição indireta.

Para tanto, recomenda o promotor Guilherme Peruchi, que o Parlamento local, no prazo improrrogável de 30 dias, adote as providências necessárias para a realização da eleição para a escolha do prefeito e também de um vice, inusitadamente, em pleno período eleitoral.