O Governo de SP por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) assinou na segunda-feira, dia 30 de setembro, convênios com 243 municípios paulistas regulados e fiscalizados pela Agência Reguladora de Saneamento Básico e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP). O tratado visa a revisão ou atualização dos Planos Municipais de Saneamento: Serviços de Abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário.
Serão investidos R$9.3 mi, para o desenvolvimento dos estudos que darão cobertura às despesas previstas para a contratação de empresa ou consórcio para fins de execução dos trabalhos. Os recursos da ARSESP são oriundos da arrecadação da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização.
Com o objetivo de melhorar a prestação do serviço de saneamento e a qualidade de vida da população, a SIMA e a ARSESP uniram esforços para a organizar e prestar esse serviço essencial à saúde pública da população e ao meio ambiente. Ao município compete designar uma equipe técnica responsável para compor o Grupo Executivo Local (GEL) que fornecerá as informações necessárias e acompanhará o desenvolvimento dos trabalhos para execução estudo.
“Esses planos visam garantir a prestação dos serviços de saneamento básico de forma articulada com as demais políticas públicas. O objetivo é alinhar e promover o adequado desenvolvimento sustentável das cidades e a melhoria da qualidade de vida da população. Serão avaliados riscos epidemiológicos, ambientais, hidrológicos, socioeconômicos e as causas das deficiências apontadas nos sistemas de água e esgoto, além de modernizar os planos e torná-los compatíveis com a realidade”, explica o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.
O prazo estimado para a conclusão e entrega dos respectivos planos é de 18 meses, e a ação está dividida por blocos definidos pela proximidade da localização dos municípios. No primeiro bloco serão 64 municípios contemplados e com prazo de entrega de até 6 (seis) meses, após a assinatura da ordem de serviço para início dos trabalhos. O segundo grupo, composto por 84 municípios, terá a entrega em até 9 meses e o terceiro bloco de 95 municípios em até 11 meses.
“A revisão e a atualização desses planos municipais estão previstas na Lei Federal n° 11.445 de 2007 e devem ser executadas a cada quatro anos. Porém, alguns municípios enfrentam dificuldades como a escassez de recursos financeiros, de estrutura gerencial e técnica para a execução dos trabalhos, e acabam tendo planos de saneamento desatualizados, que não refletem a realidade local. A conclusão dos estudos possibilitará que o município avance nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e que a Agência exerça uma melhor fiscalização e regulação sobre a prestação dessas atividades”, afirma o diretor-presidente da Arsesp, Hélio Luiz Castro.
Municípios da região Sudoeste Paulista e circunvizinhos que estão inseridos no programa; Confira se a sua cidade participa:
Bloco 1
Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Ilha Comprida, Iporanga, Itaoca, Itapirapuã Paulista, Ribeira, Tapiraí, Apiaí, Cajati, Cananeia, Eldorado, Iguape, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro e Sete Barras.
Bloco 2
São Manuel
Bloco 3
Barão de Antonina, Campina do Monte Alegre, Coronel Macedo, Nova Campina, Ribeirão Grande, Riversul, Sarutaiá, Taquarivaí, Timburi, Bernardino de Campos, Buri, Capão Bonito, Fartura, Guapiara, Itaberá, Itaí, Itapeva, Itaporanga, Ribeirão Branco, São Miguel Arcanjo, Taquarituba, Itapetininga, Iaras, Lucianópolis, Óleo, Pardinho, Pratânia, Avaré, Itatinga, Santa Cruz do Rio Pardo e Paranapanema.
O convênio entre a SIMA e a Arsesp foi assinado no último 9 de maio, na sede da pasta, pelo secretário Marcos Penido e o diretor-presidente Hélio Luiz Castro.
