Uma “pedalada contábil” feita por Jairinho do Paineiras (PTB), vereador de Avaré, derivou em um processo judicial, de âmbito federal, que o condenou a prestação de serviços à comunidade e a perca de seu mandato.
De acordo com o acórdão da 15ª Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, Jairo Alves de Azevedo, ou Jairinho do Paineiras como é conhecido na cidade, foi sentenciado a uma pena definitiva de 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa, a ser cumprida em regime aberto e, convertida em duas penas restritivas de direito consistentes na prestação de serviços à comunidade.
Para complicar ainda mais a vida do político que não se sabe o porquê, teve sua condenação por sonegação fiscal transitada em julgado já em primeira instância e que durante o processo se negou a fazer um acordo, essa semana a justiça mandou o presidente da Câmara Léo Rípoli, extinguir seu mandato.
Enquadrado na “Lei do Ficha Limpa”, a Justiça da Comarca de Avaré, ordenou o Parlamento local a cassar o cargo de Jairinho e, nesta terça-feira, 11, o presidente da Casa de Leis, publicou o decreto legislativo que tornou extinto seu mandato. Veja abaixo.
No mesmo documento, o presidente da Câmara ainda determinou a convocação do suplente, o empresário Moacir Lima, 47 anos. A reportagem falou com ele nessa tarde de quarta-feira, 12.
Talvez pelo fato de que o decreto legislativo só terá validade ao ser publicado no Semanário Oficial do Município, o que deve ocorrer até o final da semana, Moacir afirmou que não foi notificado oficialmente e o que sabe do caso é somente através da imprensa local.
Jairinho do Paineiras, que completou no último dia 9 de abril, 53 anos e ganhou esse “atraso” como presente, emitiu uma nota oficial dando sua versão, afirmando que já pagou sua dívida com o Fisco e dizendo contar com seus advogados para reverter a situação política. Veja abaixo.
O empresário Moacir Lima, suplente nas últimas eleições municipais, deve ocupar a vaga na Casa de Leis de Avaré; abaixo o decreto legislativo que extingue o mandato de Jairinho
