A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP, em sessão desta última terça-feira, dia 3, rejeitou por unanimidade as contas do primeiro ano de mandato (2017) do prefeito de Avaré, Jô Silvestre.
Segundo o processo são muitos os problemas em suas contas, como exemplo a dívida com o sistema previdenciário dos servidores municipais – AVAREPREV, que segundo consta, já passa dos 15 milhões de reais. Entretanto Jô Silvestre parece não se preocupar e segue não economizado, haja visto a festança que ele promove todo ano, com gastos milionários na realização da EMAPA.
Como ainda cabe um recurso, e assim o fez, o TCE-SP, deve julgá-lo nos primeiros meses de 2020 e se for negado, o processo será encaminhado para a Câmara de Vereadores do município. Para o esclarecimento dos leitores, o Tribunal de Contas somente tem a incumbência de aprovar ou desaprovar as contas dos chefes do Executivo, e quanto a condenação que pode tornar um prefeito ficha suja, tal prerrogativa é incumbida somente aos vereadores.
No caso do prefeito de Avaré, Jô Silvestre, sua base parlamentar conta somente com 6 votos, e a oposição tem 7 vereadores que, por questão política é palpável imaginar que estes jamais votariam a favor do prefeito. Para piorar a situação do alcaide avareense, conforme determina a Lei, para escapar da ficha suja, Jô precisa de dois terços do parlamento para reverter a decisão do TCE-SP, ou seja, 9 votos.
Segundo um importante jurista consultado pelo Portal do Sudoeste Paulista, é certo que as contas de 2017 do prefeito de Avaré, desaprovada pelo TCE-SP, será julgada ainda em 2020, antes das eleições municipais, ou seja, se o tribunal não acatar seu último recurso, é certo que não conseguirá reverter na Câmara de Vereadores, onde o julgamento, como todos sabem, é político, pois o julgamento técnico coube ao TCE-SP. Não será fácil a vida política da família Silvestre daqui em diante.
Jô e Bruna Silvestre na época da diplomação como prefeito e vice de Avaré
