É mais um daqueles imbróglios jurídicos que já estamos quase acostumados, tanto a nível municipal, estadual, como nacional. Mais recentemente, Itaporanga viveu dias de grandes incertezas, agora é a vez de Águas de Santa Bárbara.

Nessa segunda-feira, 7, falei com o prefeito eleito, o Sargento Wilian Meana (União Brasil). Após a vitória nas urnas, o militar e político disse contar com a fé e com o entendimento do judiciário para que a vontade popular prevaleça.

Wilian me falou que sua situação tanto jurídica quanto política está tudo certo, o problema está em seu partido, mais precisamente no diretório municipal.

Tudo começou com a fusão do Democratas com o PSL, dando origem ao União Brasil, isso em 2022, obrigando o novo partido a regularizar, ajustar a situação burocrática. Se todos os diretórios do Estado SP conseguiram regularizar, em Águas de Santa Bárbara o partido teve problemas.

Segundo Wilian, o registro de sua candidatura foi indeferido porque seu partido no município, teve o documento de regularidade dos atos partidários indeferido pela justiça eleitoral. O problema está ligado com a prestação de contas de um dos partidos extintos.

O judiciário entende que a prestação de contas do então Democratas é de competência do União Brasil, o que teria gerado contradições nos documentos de registro eleitoral.

A justiça eleitoral em primeira instância negou o registro da candidatura de Wilian, levando o partido a ingressar com uma cautelar junto ao TER-SP, onde uma liminar permitiu que a campanha seguisse “sub judice”.

Sargento Wilian foi eleito com 42,20% dos votos, com 5,95% de diferença para o segundo colocado. Garantido pela vontade popular, apostando na fé e que o TSE julgue favorável, o prefeito eleito declarou “Coloco nas mãos de Deus. A justiça tem que ser feita e prevalecer a vontade popular.”

O Sargento Wilian José De Oliveira Meana, da legenda de número 44, é natural de Águas de Santa Bárbara. Tem 40 anos, é casado e experimenta pela primeira vez o caminho na política.

De acordo com uma fonte local, a cidade está festejando em clima de “nosso prefeito foi eleito”, ignorando completamente o significado do “sub judice”. Relata ainda a confiável fonte, que a população não está se importando com a situação e o clima é de que a decisão do judiciário será favorável.

O significa concorrer sub judice?

Isso ocorre em situações em que os candidatos não seguem as regras estipuladas pela Justiça Eleitoral e os registros constam como indeferidos, no entanto, é permitido que o candidato concorra. A pessoa pode seguir com a campanha e recorrer da decisão até ser julgada e condenada em última instância, o chamado trânsito em julgado.

Até a decisão final, os votos não são computados oficialmente e somente poderá assumir o cargo, com a decisão do TSE.

Sem o aval do TSE, o candidato não pode ser empossado ou diplomado. Em casos como esse, envolvendo prefeitos, há duas opções: o presidente da Câmara dos Vereadores assume o cargo até a decisão ser revertida, ou há a possibilidade de se realizar um novo pleito caso candidato seja condenado.

De acordo com o Tribunal Eleitoral, após a eleição os votos dados ao candidato indeferido, serão computados como anulados sub judice (artigo 195, I, “a” e 198, I, “a”, da Resolução TSE 23.611), embora sejam considerados no cálculo dos percentuais quando da divulgação dos resultados, com a advertência de que sua validade é condicionada à reversão da decisão desfavorável.

Resultado oficial das eleições em Águas de Santa Bárbara – Fonte: TSE