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A Prefeitura da Estância Turística de Avaré realizou na quinta-feira, 17, procedimento licitatório para a alienação da área municipal conhecida como Chácara Pratânia.
O objetivo é viabilizar a construção de, no mínimo, 360 unidades habitacionais verticais por meio de incorporação imobiliária.
A outorga do imóvel mediante licitação permite que a empresa vencedora efetue a obra. As futuras moradias fazem parte do Programa Nossa Casa do Governo do Estado de São Paulo.
A parceria com o município foi anunciada em setembro de 2021. As unidades serão subsidiadas mediante critérios estabelecidos pelo Governo Estadual.
A alienação da Chácara Pratânia, portanto, é etapa fundamental para que o acordo entre Prefeitura e Governo Estadual possa ter continuidade, garantindo a execução das obras.
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Empreendimento
O projeto prevê a construção de torres habitacionais. Única concorrente presente no certame, a BRNPAR Empreendimentos foi declarada vencedora.
Não há previsão para o início das obras. Após a assinatura do contrato, a empresa deverá apresentar os projetos para as devidas aprovações.
Informações sobre inscrições serão informadas posteriormente por meio de redes oficiais do Governo Estadual e da Prefeitura de Avaré.
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Programa NOSSA CASA
O Programa NOSSA CASA modalidade Preço Social, criado pelo Decreto Estadual nº 64.419/19, prevê a parceria das três esferas de Governo (Estadual, Municipal e Federal) juntamente com a iniciativa privada, em terrenos públicos municipais e estaduais. Esta parceria possibilitará que famílias de baixa renda adquiram sua casa própria a preços abaixo do mercado e de forma mais acessível. Os empreendimentos viabilizados terão parte das suas unidades disponibilizadas a preço social, além de contar com subsídios adicionais para todas as unidades.
