Na sessão da Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré, realizada no dia 12 de novembro, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 4, de 1º de novembro de 2024, que estabelece um novo valor para o vale-alimentação dos servidores municipais.
O novo valor do vale-alimentação passa a ser de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, uma medida que beneficiará servidores, empregados, conselheiros tutelares, secretários e o secretário adjunto em atividade no município.
A atualização do benefício entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, garantindo melhor suporte aos trabalhadores e seus familiares.
As despesas decorrentes da implementação desta lei estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e, caso necessário, poderão ser suplementadas para assegurar a viabilidade do novo valor.
A decisão reflete o compromisso do Legislativo em valorizar e melhorar as condições dos servidores, reconhecendo a importância do suporte financeiro para suas necessidades básicas e bem-estar.
O Projeto de Lei Complementar nº 4 é uma demonstração do esforço conjunto entre o Legislativo e o Executivo de Avaré para aprimorar os benefícios oferecidos aos funcionários públicos, reforçando a valorização do serviço prestado à comunidade.
A propositura recebeu parecer favorável da Divisão Jurídica da Câmara e das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor.
O texto segue agora para sanção e publicação pelo Poder Executivo.
