O estado de São Paulo deu um importante passo em direção à restauração ecológica. Nesta semana, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística assinou uma resolução que estabelece regras claras para a obtenção, coleta e utilização de sementes e pequenas plantas nas Unidades de Conservação (UCs).

Se o ex-governador queria repassar as unidades para a iniciativa privada, três delas na região Sudoeste Paulista, o atual Tarcísio de Freitas, parece se importar, dar valor ao patrimônio ambiental do estado de SP.

A secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Natália Resende, assinou na quinta-feira (7), a resolução durante solenidade realizada durante visita ao viveiro da Associação de Recuperação Florestal do Pontal do Paranapanema (Pontal Flora) – referência na produção de mudas nativas e exóticas -, na região de Presidente Venceslau, interior paulista.

Com a ação, será possível a coleta e uso de sementes incentivando a restauração de áreas degradadas. O objetivo é restaurar 37,5 mil hectares até 2026, alinhando-se às metas do Plano de Meio Ambiente do estado.

Na avaliação do presidente da Fundação Florestal, Mário Mantovani, a iniciativa beneficia não só a natureza, mas também a sociedade e a economia paulista: “A gente está fazendo um passo decisivo com a disposição das unidades de conservação de São Paulo para ser esse banco de sementes. Esse acesso para todos aqueles que trabalham com a questão de restauração florestal é fundamental”.

A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, explica que ao estabelecer diretrizes específicas, considerando tanto os planos de manejo, quanto as características individuais de cada área São Paulo, a resolução estimula a conservação da biodiversidade contribuindo para a restauração ecológica do Estado: “Lá atrás a gente colocou a meta de colocar em restauração até 2026, 37,5 mil hectares. E é como iniciativas como essa que a gente consegue cumprir e até avançar ainda mais na restauração aqui no Estado de São Paulo”.

A coleta ou projetos nas Unidades de Conservação podem ser feitas por pesquisadores, pessoas físicas e entidades públicas e privadas relacionadas à temática ambiental, com recursos próprios ou através de parcerias.

Para chegar a esta nova resolução, a secretaria promoveu debate técnico em maio de 2023, por meio da Fundação Florestal (FF), e também consulta pública, realizada em novembro. A resolução da Semil garante eficiência aos processos de autorização para a coleta de sementes e demais propágulos de espécies vegetais nativas nas UCs e nas demais áreas protegidas para sua utilização em projetos de restauração florestal e conservação das espécies, além de promover segurança jurídica para projetos públicos e privados vinculados a essa área.

Em função da fragmentação dos espaços rurais nos territórios, as UCs possuem um dos poucos remanescentes florestais capazes de exercer o papel como banco de sementes e plântulas. Com alta variabilidade genética, as unidades podem atender às demandas atuais e futuras para a restauração ecológica no Estado de SP, e no Brasil, em convergência com acordos internacionais, disposições nacionais e do Plano de Ação Climática do Estado de São Paulo (NET ZERO 2050), que estabelece como meta o incentivo para restauração produtiva de 700 mil hectares até 2050.

Natalia Resende assinando a importante resolução da Semil, sobre coleta e utilização de sementes em Unidades de Conservação de SP
Viveiro da Associação de Recuperação Florestal do Pontal do Paranapanema (Pontal Flora), referência na produção de mudas nativas e exóticas, na região de Presidente Venceslau, interior paulista