Vergonha: aprovação de 13º salário aos políticos de Avaré cai como bomba na opinião publica - sudoestepaulista

Vergonha: aprovação de 13º salário aos políticos de Avaré cai como bomba na opinião publica

É primeiro parlamento do Sudoeste Paulista a aprovar o benefício. Pagamento de 13º a vereadores não vale para mandatos atuais, diz TCESP.

Pegou mau, e muito. A repercussão junto a comunidade avareense foi imensa e negativa após os jornais In Foco e AvaréNotícias divulgarem a aprovação do famigerado projeto de Lei nº 2010/2021 que concede aos vereadores, prefeito e vice, o pagamento de 13º salário. É o primeiro parlamento da região a conceder o “mimo”.

Justamente num momento de grande crise onde brasileiros se esperneiam para sobreviver a Câmara Municipal de Vereadores de Avaré, dá um grande tiro no pé ao visar gananciosamente o dinheiro do contribuinte avareense.

Pelo pouco o quase nada que fazem, os vereadores de Avaré ganham o maior “salário” entre os 32 parlamentos da região Sudoeste Paulista. “É uma vergonha”, parafraseando o âncora Boris Casoy. Cada vereador recebe mensalmente R$ 6.600,00.

Após a divulgação pela mídia, as redes sociais de Avaré se infestaram de críticas e até ofensas impublicáveis direcionadas aos parlamentares. Até memes foram criados e viralizam. A população se sentiu traída. O momento não é propício tais mimos, pois vivemos uma pandemia que está destruindo a economia brasileira e global fazendo despencar as receitas dos municípios.

De autoria do presidente da Câmara e sindicalista Flávio Zandoná, o projeto foi aprovado por 6 votos 5, durante a última sessão do ano, realizada nesta última terça-feira, 30, em sessão extraordinária.

Votaram a favor os vereadores Roberto Araújo, Carla Flores, Leonardo Rípoli, Magno Greguer, Ana Paula e Jairinho do Paineiras. Os demais votaram contra exceto a vereadora Isabel Dadário que faltou à sessão.

Apesar do presidente da Casa e autor do projeto, Flávio Zandoná, afirmar corretamente que o projeto está em conformidade com a Lei, em dezembro de 2017, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou um comunicado avisando as Câmaras Municipais de que o eventual pagamento de 13º salário a vereadores só poderá ser feito a partir dos próximos mandatos, ou seja, se algum vereador dessa legislatura se apossar do dinheiro está se apropriando indevidamente do dinheiro público.

“Eventuais leis autorizadoras de concessão do 13º salário à vereança, baseados em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), deverão observar o princípio da anterioridade, previsto no artigo 29, inciso 6º da Constituição Federal”, destacou o Secretário-Diretor Geral Sérgio Ciquera Rossi.

No início deste ano, o Supremo decidiu pela constitucionalidade do pagamento de 13º e férias a prefeitos, vices e vereadores. Mas a Constituição determina que os subsídios devem ser fixados pelas Câmaras Municipais em cada legislatura apenas para o mandato seguinte. Dessa forma, eventuais concessões do salário extra só poderão ser pagas a partir de 2022.

Vergonha: aprovação de 13º salário aos políticos de Avaré cai como bomba na opinião publica - sudoestepaulistaPresidente da Câmara, Flávio Zandoná, foi o autor da famigerada lei que concedeu o 13º salário à políticos avareenses

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